TERMOS DE USO – MARIELI GREGOLON ADVOGADA

Em vigor a partir de: 29 de Novembro de 2025

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1. Finalidade do site

O site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, com o objetivo de:

• apresentar informações sobre a atuação profissional da advogada

• disponibilizar conteúdo jurídico de caráter geral

• permitir contato e agendamento de consultas

• divulgar dados e canais oficiais de comunicação

Não se trata de consultoria jurídica completa, atendimento individualizado ou apresentação de pareceres por meio do site.

2. Ausência de vínculo jurídico automático

O simples acesso ao site, envio de mensagens ou leitura de conteúdos não cria:

• relação advogado–cliente

• contrato de prestação de serviços

• obrigação de resposta ou assessoria jurídica imediata

A contratação de serviços jurídicos depende de análise individual, formalização e aceite expresso entre as partes.

3. Conteúdo jurídico e limitações

Os textos, artigos, informações e materiais disponibilizados possuem caráter:

• educacional,

• informativo,

• não vinculante.

Eles não substituem orientação jurídica individualizada e não devem ser utilizados como base única para tomada de decisões.

A advogada não se responsabiliza por:

• interpretações equivocadas

• uso indevido do conteúdo

• decisões tomadas sem consulta profissional adequada

4. Uso adequado do site

Ao utilizar o site, o usuário concorda em:

• não inserir conteúdos ilícitos ou ofensivos

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• não utilizar dados ou informações de forma irregular

• não reproduzir conteúdos sem autorização prévia

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5. Direitos Autorais

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7. Privacidade e proteção de dados

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8. Disponibilidade do site

A advogada se esforça para manter o site disponível continuamente, mas não garante:

• funcionamento ininterrupto

• ausência de erros

• compatibilidade com todos dispositivos

O site pode passar por atualizações ou manutenções sem aviso prévio.

9. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação legal ou melhora das funcionalidades.

A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

10. Foro aplicável

Para questões relacionadas ao uso do site, fica eleito o foro da comarca de atuação da advogada, observado o Estatuto da OAB e normas aplicáveis.