Política de Privacidade e Proteção de Dados – Marieli Gregolon Advogada

Em vigor a partir de: 29 de Novembro de 2025

A presente Política de Privacidade descreve como Marieli Gregolon – Advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 117.690, realiza a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais de clientes, visitantes e usuários do site marieli.cortemello.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O compromisso da profissional é garantir que o tratamento de dados ocorra com segurança, sigilo e transparência, respeitando a finalidade jurídica e a confiança depositada por seus clientes.

1. Dados pessoais que podem ser coletados

Durante a navegação no site ou contato com a profissional, podem ser coletados:

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

  • Nome completo

  • E-mail

  • Telefone / WhatsApp

  • Informações enviadas por formulários de contato

  • Dados necessários ao atendimento jurídico (quando aplicável)

1.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Cookies e identificadores de dispositivo

  • Dados de geolocalização aproximada

  • Informações sobre navegação no site

  • Tipo de navegador e sistema operacional

Esses dados são coletados para melhorar a experiência no site, segurança e análise de performance.

2. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Responder solicitações enviadas pelo usuário

  • Realizar atendimento jurídico

  • Agendar consultas e reuniões

  • Enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado

  • Cumprir obrigações legais e profissionais

  • Melhorar o funcionamento e segurança do site

  • Análises internas e métricas de tráfego

Não há utilização de dados para fins comerciais ou compartilhamento indevido.

3. Base legal utilizada para o tratamento

O tratamento de dados é realizado com fundamento na LGPD, especialmente:

  • Art. 7º, I – consentimento do titular

  • Art. 7º, II – cumprimento de obrigação legal

  • Art. 7º, V – execução de contrato ou procedimentos preliminares

  • Art. 7º, VI – exercício regular de direitos

  • Art. 7º, IX – interesse legítimo do controlador

No exercício da advocacia, o sigilo profissional é protegido por lei e também reforçado por esta Política.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais NÃO são vendidos, cedidos ou compartilhados de forma indevida.

Podem ser compartilhados apenas quando necessário:

  • Para cumprimento de obrigações legais

  • Entre profissionais da Corte Mello & Gregolon Advocacia, quando autorizado pelo cliente

  • Com serviços essenciais ao funcionamento do site (ex.: hospedagem, e-mail, formulários)

  • Com autoridades judiciais, mediante ordem legal

Em todos os casos, o compartilhamento ocorre com segurança e finalidade específica.

5. Armazenamento e segurança dos dados

A advogada adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados

  • Perda

  • Alteração indevida

  • Divulgação irregular

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades ou obrigações legais.

6. Direitos do titular de dados

O usuário pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento

  • Solicitar acesso aos seus dados

  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável)

  • Revogar o consentimento

  • Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelo e-mail:
marieli@cortemello.com.br

7. Cookies e tecnologias de coleta

O site pode utilizar cookies para:

  • Melhorar a navegação

  • Armazenar preferências

  • Analisar tráfego

  • Auxiliar em funcionalidades essenciais

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar partes do site.

8. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros.
A presente Política não se aplica a sites externos.

Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade dessas plataformas antes de fornecer qualquer dado.

9. Alterações nesta Política

A política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, no serviço ou nas práticas de tratamento de dados.

A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

10. Encarregada pelo tratamento de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, o contato oficial é:

Marieli Gregolon – Advogada
E-mail: marieli@cortemello.com.br

11. Foro

Em caso de conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de atuação da advogada, respeitando-se as normas de competência.

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